Aviso de Privacidade

O Peck Advogados respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção de seus dados pessoais.

Este Aviso poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la sempre que possível através do nosso website.

Para que serve este Aviso?

Este Aviso explica como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, nos termos da legislação aplicável, quando você:

Visita nossos ambientes online (por exemplo, nosso website);

Visita nosso escritório ou unidades presenciais; ou

Participa de nossos eventos.

Nota especial

Menores de 16 anos

Se você tem menos de 16 anos, não deve se registrar em nossos ambientes. Pais ou responsáveis devem supervisionar as atividades online dos menoresde 18 anos.

Idosos

Se você tem mais de 60 anos, estamos cientes dos cuidados necessários para proteger seus dados pessoais. Nos comprometemos a tratar seus dados de forma clara, simples, acessível e adequada ao seu entendimento.

Atualização e Veracidade dos Dados

Você é responsável pela precisão e atualização dos seus dados.

Não somos obrigados a tratar seus dados se houver suspeita de que o tratamento pode violar a lei ou se você estiver usando nossos ambientes para fins ilegais.

Quais dados coletamos?

Uso de Cookies

A utilização de Cookies em Nossos Ambientes online tem como objetivo aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance quanto em termos de usabilidade, lembrando suas preferências e visitas repetidas.

O que são Cookies?

São pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo eletrônico utilizado quando você acessa Nossos Ambientes. Guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores dos Nossos Ambientes consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

Como alterar suas preferências de Cookies?

Você pode configurar suas preferências de Cookies diretamente em seu navegador.

Para desabilitar ou excluir os Cookies, de forma simples e intuitiva, listamos abaixo o procedimento necessário a ser seguido de acordo com cada navegador:

Firefox “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui.

Chrome “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui.

Internet Explorer “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui.

Safari “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui.

Opera “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera, clique aqui.

Com quem e por quê compartilhamos seus dados?

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

1. com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. com parceiros dos eventos por nós organizados, caso seja autorizado por Você; e
3. de forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

Anonimização de dados

Para pesquisas de mercado, divulgação à imprensa e propaganda, os dados pessoais serão compartilhados de forma anonimizada.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados neste Aviso de Privacidade.

Como protegemos os seus dados?

Medidas Internas

Contamos com um Programa de Governança que contém regras de boas práticas, Políticas e Procedimentos internos, os quaisestabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso restrito a profissionais autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta ica.

Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que afetem seus interesses.

Vazamentos

Em caso de vazamento, poderemos promover a conciliação direta, desde que você esteja de acordo, conforme art. 57 §7º da LGPD.

Como você pode proteger seus dados?

Para a segurança de seus dados também é importante que você os proteja contra acessos não autorizados. Saiba como:

não compartilhe sua senha;

sempre saia de sua conta após usar um computador compartilhado;

ao acessar links externos, você deve verificar a existência de icas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo comatenção as condições dispostas.

Quando enviamos um e-mail pra você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @peckadv.com.br ou @peckadvogados.com.br.

Nós nunca enviaremos mensagens pedindo confirmação de dados pessoais ou com anexos executáveis.

Como armazenamos os seus dados?

Local de armazenamento: Os Dados Pessoais tratados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil.

Prazo de armazenamento: Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados: Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

A base de dados formada pela coleta de dados pessoais é de nossa propriedade e responsabilidade. Seu uso, acesso e compartilhamento serão feitos conforme este Aviso.

Quais são os seus direitos?

Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição à nossa Encarregada pelo Canal de Atendimento disponibilizado neste Aviso de Privacidade.

Veja seus direitos, garantidos pela LGPD

Acesso e Confirmação do Tratamento: Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio

da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

Correção: Você poderá solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados Anonimização, bloqueio ou eliminação Você poderá solicitar a Anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a Você, o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais.

Informações sobre o compartilhamento: Você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

Revogação do consentimento: Você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que Você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

Oposição: Você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.

Requisição

Para sua segurança, sempre que Você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições

Nós poderemos deixar de atender alguma requisição, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições

Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Legislação aplicável.

Informações sobre este Aviso

Alteração do teor e atualização

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes no Aviso, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.

Inaplicabilidade

Caso algum ponto deste Aviso seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou Judicialmente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Este Aviso será interpretado de acordo com a Legislação brasileira, no idioma português

Canais de Atendimento

Em caso de qualquer dúvida com relação as disposições constantes neste Aviso, inclusive para exercício dos seus direitos, você ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente com a nossa Encarregada (Data Protection Officer – DPO), que está à disposição nos seguintes endereços:

Encarregada Titular: Cecília Helena de Castro

Encarregada Substituta: Graziella Veras Medeiros Rosa

Endereço para correspondências: Rua Henrique Schaumann, nº 270, 4º andar, Edifício Pinheiros Corporate, São Paulo – SP | CEP: 05413-909

E-mail para contato: dpo@peckadv.com.br

Alguma expressão lhe pareceu estranha? Talvez este glossário possa lhe ajudar

Sabemos que alguns termos utilizados neste Aviso podem não ser tão usuais a você em seu dia a dia. Por esse motivo, elaboramos um pequeno glossário contendo as definições deles.

Caso outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar através dos canais de atendimento informados na seção Informações sobre este Aviso.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Banco de dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.

CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Cookies: arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de Dados Pessoais em algumas situações, isando ao atendimento de finalidades diversas.

Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso aos Nossos Ambientes.

Legislação aplicável: toda Lei que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nossos Ambientes: designa o nosso endereço eletrônico e seus subdomínios, nossas unidades físicas e os eventos por Nós promovidos.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Você: usuário Titular do dado pessoal, ou seja, nossos clientes, profissionais, responsáveis legais ou terceiros, como visitantes.

Última atualização: 05/09/2024