Multas por violação da LGPD afetado por efeito retroativo

05/01/2022 - Notícias
O tratamento de dados estará em 2022, mais uma vez, na lista de prioridades das empresas. Ainda no começo deste ano, deve ser divulgado como regras para o cálculo (dosimetria) das multas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A informação é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que permite o efeito retroativo às penalidades – ou seja, as empresas podem ser multadas por casos ocorridos a partir de agosto, quando passado até ser possível a aplicação de sanções. Leia íntegra no site do Valor Econômico.
Compartilhe

Últimas notícias

24/11/2022

Empreendedorismo feminino

Reflexos do uso da tecnologia na melhoria em processos internos e criação de novos negócios Ao longo da história, o empreendedorismo foi pensado para ser […]

27/02/2023

ANPD publica Regulamento de Dosimetria

Está em vigor a aplicação de sanções administrativas e seu cálculo de multas Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital […]

16/10/2023

O risco digital para as crianças na internet

Por Henrique Rocha, Sócio no Peck Advogados e Leila Hadba, estagiária no Peck Advogados. Independentemente da região em que cresçam, os riscos as crianças são […]

Veja mais publicações

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Receba conteúdos sobre Direito, Inovação e Negócios.

CADASTRE-SE

Nosso Escritório

Rua Henrique Schaumann, nº 270, 4º andar
Edifício Pinheiros Corporate,
São Paulo – SP | CEP: 05413-909
(11) 2189-0444