Peck News

16/08/2023

ANPD: temas ‘uso do legítimo interesse’ e ‘transferência internacional’ avançam nesta semana

Na semana em que a LGPD completa cinco anos, a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados anuncia lançamento de consultas públicas sobre tópicos esperados […]

03/08/2023

Proposta de Lei deve promover alterações nas promoções comerciais e no mercado de bets

Por Leandro Bissoli, sócio do Peck Advogados, e a advogada Ana Piergallini. Foi submetido à apreciação do Congresso Nacional a Proposta de Lei Ordinária nº 3626/2023, de iniciativa […]

24/07/2023

Medidas preventivas e respostas envolvendo fraudes digitais, roubo e meios tecnológicos

Por Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados Em seu 17º anuário publicado, o Fórum de Segurança Pública Brasileiro demonstrou que o número registros de estelionatos […]

07/07/2023

ANPD publica primeira sanção ao setor privado por descumprimento da LGPD

A primeira sanção por descumprimento da LGPD ao setor privado foi aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a Telekall Infoservice Por Patricia Peck, […]

03/07/2023

IA e LGPD: debate não encerrado e talvez sem resposta única

No evento Febraban Tech 2023, a nossa sócia-fundadora Patricia Peck discutiu sobre IA e LGPD, com pontos sobre como a Inteligência Artificial deve ser educada […]

12/06/2023

Governo trabalha com prorrogação da Estratégia Nacional de Cibersegurança para o próximo ano

Decisão do Gabinete de Segurança Institucional foi apresentada durante Workshop sobre Cibersegurança organizada pela Anatel. Com isso, o atual plano estratégico de Segurança da Informação […]

26/05/2023

Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com a ABCripto, envolvendo educação e inovação financeiras

A CVM vem estudando a criptoeconomia há alguns anos, tendo instituído o sandbox regulatório em 2021, abrindo caminho para que as empresas do segmento possam […]

26/05/2023

Juristas pedem mudanças nas regras de comunicação de incidentes à ANPD

Durante audiência pública realizada hoje (23) pelo órgão fiscalizador, advogados e representantes jurídicos do país levantaram questionamentos e conselhos a respeito do Regulamento de Comunicação […]

05/05/2023

Direito, constituição e notícias falsas

A pesquisadora do Instituto Norberto Bobbio, Júlia Albergaria, conversou com a advogada Jéssica Guedes Santos no dia 14 de fevereiro de 2023, sobre a relação entre […]

02/05/2023

Inovador em sua aprovação, Marco Civil da Internet fica obsoleto frente às big techs

Aprovado há nove anos, em abril de 2014, o Marco Civil da Internet foi considerado à época uma lei inovadora, tanto pela sua abrangência quanto pela complexidade. […]

28/04/2023

PL 2630: especialistas apontam falhas que permanecem no texto

Construção do projeto que regula plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, é formada por pontos positivos e negativos, na visão de diferentes setores […]

28/04/2023

Direito do Trabalho: passado, presente e futuro

Em homenagem ao dia do trabalho, desenvolvemos o conteúdo que conta sobre o passado, presente e futuro das leis trabalhistas. Por Rosana Muknicka, gestora trabalhista do […]

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