Governança de IA: como desenvolver inovação em conformidade legal

A expansão da Governança de IA em diversos setores beneficia a eficiência e segurança, mas exige padrões éticos desde a concepção. A responsabilidade recai sobre criadores e usuários, exigindo regulamentação dinâmica para acompanhar o avanço da tecnologia. A IA impactará nossa vida profundamente, exigindo ética, segurança e sustentabilidade. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM O fortalecimento da economia digital e das aplicações em diversos setores nos mostra o quanto a inteligência artificial pode beneficiar nosso dia a dia. Do setor financeiro, da área de transportes até chegar à saúde, nossa rotina já está repleta de algoritmos que ajudam a ter mais eficiência e trazem segurança para vida humana e bem-estar social. Mas, como toda inovação, essas tecnologias precisam ser pensadas para atender a padrões éticos desde sua concepção – o que significa definir claramente a origem e legitimidade das bases de dados que vão alimentar o machine learning, bem como saber instruir e orientar o aprendizado de máquina para reduzir os riscos de desvios. Temos de lembrar que toda criação envolve criador e criatura, e que a responsabilidade vai recair sobre quem criou (responsabilidade de fabricante), mas também pode haver algum tipo de responsabilidade de uso. Sendo assim, a modelagem da IA requer uma metodologia que siga padrões técnicos e legais, com uma sequência de requisitos e validações para ir aprimorando a solução conforme o uso, dentro de uma abordagem de feedback (lições aprendidas e atualizações). Por certo, faz-se essencial aplicar pilares relacionados à cibersegurança e à propriedade intelectual, visto que é mais uma tecnologia que envolve necessidade de proteção de ativos, além de controles relacionados ao grau de autonomia que se quer alcançar, para que tenha supervisão humana e siga as melhores práticas internacionais. Essa não é uma decisão isolada. É o tipo de transformação que vai trazer grandes impactos sociais e coletivos, mudar a forma como trabalhamos e nos relacionamos. Daí a importância de uma regulamentação. Para tanto, é preciso seguir um formato de autorregulação regulada, próxima da indústria, para evitar obsolescência imediata, de modo que seja dinâmica e acompanhe a velocidade com a qual a própria tecnologia vai acelerar. A IA impactará profundamente nossa vida hoje e no futuro. E precisa ser ética, segura e sustentável.   Fonte: Cantarino Brasileiro