Entra em vigor agora em Julho/2022 a Resolução 964 da ANEEL que dispõe sobre as práticas de segurança cibernética e gestão de incidentes que deverão ser adotadas pelos agentes do setor de energia elétrica. A Resolução traz a necessidade de estabelecer:
Os agentes deverão enviar para ANEEL as avaliações de maturidade em segurança cibernética, bem como apresentar os planos de ações para mitigar riscos e os incidentes tratados, sempre que solicitados. As regras também deverão ser adotadas pelos seus prestadores de serviços.
Como passa a fazer parte da Avaliação de Resultados Regulatórios, a sua adequação é necessária.
O Peck Advogados possui um time de advogados e profissionais de segurança da informação para a auxiliar nesta jornada de adequação. Entre em contato.
Aprovado há nove anos, em abril de 2014, o Marco Civil da Internet foi considerado à época uma lei inovadora, tanto pela sua abrangência quanto pela complexidade. […]
As mudanças e impactos gerados pela pandemia da covid-19 trouxeram dificuldades financeiras que ainda devem tomar um tempo para serem superadas. Não são poucas as […]
Logo após ter anunciado publicamente que foi alvo de um ciberataque que afetou seus sistemas, a Atento S.A. interrompeu as conexões com os clientes a […]
Rua Henrique Schaumann, nº 270, 4º andar
Edifício Pinheiros Corporate,
São Paulo – SP | CEP: 05413-909
(11) 2189-0444