Peck Advogados

Atualização: 18 de janeiro de 2022

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Informações adicionais podem ser requeridas durante a utilização do Site. Para saber mais como protegemos seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.

O conteúdo disponível no Site pode ser acessado por todos, de forma gratuita e, de modo geral, não exige aos visitantes cadastro prévio.

Por meio do nosso Site, Você tem acesso a nossa história, visão e valores, bem como a informações sobre as áreas em que atuamos e os serviços que ofertamos.

Mantenha-se atualizado com as principais notícias sobre Direito Digital e Tecnologia! Você poderá ter acesso às nossas publicações (artigos, cartilhas, e-books, dentre outros) na seção Peck News.

Além de conhecer os integrantes da nossa equipe – o nosso Dream Team! –, Você, caso tenha o DNA do Direito + Tecnologia + Informação, poderá entrar em contato conosco por meio da seção Fale Conosco disponível no Site. Ainda na seção Fale Conosco, Você poderá entrar em contato sempre que necessitar. Fique à vontade solicitar mais informações sobre nossos serviços, atendimentos agendados, parcerias, bem como para tratar oportunidades de pautas e entrevistas com o nosso Dream Team. Caso deseje ter acesso a nossa newsletter e ficar por dentro de tudo, com acesso a novidades, eventos e informações, Você poderá autorizar o envio desta ao seu e-mail cadastrado na seção de Fale Conosco, sempre que preencher o formulário de contato. ! Ao preencher o formulário disponível na seção Fale Conosco, Você poderá receber no e-mail e/ou telefone informado mensagens enviadas por Nós. Lembramos que, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de solicitar a suspensão do recebimento dessas comunicações, pelos mesmos canais em que elas foram apresentadas, desde que não afetem o contato com Você para eventual atendimento das solicitações realizadas.

! Fique atento, pois Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas em nosso Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

! Nós não nos obrigaremos a tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crermos que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob nossa avaliação, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Contamos com nossa atendente virtual para solução de dúvidas, a Privy+! Ela foi treinada para responder a perguntas apresentadas por Você e auxiliar no atendimento aos titulares de dados pessoais em cumprimento à legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, popularmente conhecida como LGPD (Lei 13.709/2018). Caso a Privy+ não consiga lhe ajudar, ela direcionará seu atendimento a um de nossos especialistas.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado existentes no Site, independentemente de idioma ou forma de apresentação, é de nossa exclusiva propriedade ou licença (“Conteúdo”), exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, sendo necessárioobservar que:

i. O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

ii. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa- fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por Nós a direito de terceiro.

iii. Você fica ciente que Nós não possuímos qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo, bem como poderemos remover qualquer Conteúdo publicado no Site sem aviso prévio.

iv. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

v. Nós não possuímos a obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de qualquer Conteúdo, exceto se obrigados por lei ou em cumprimento à ordem de autoridade competente.

Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente por Nós e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

Isenção e limitações de responsabilidade

Nós buscamos adotar os mecanismos e tecnologias disponíveis para manter o Site disponível de forma contínua e permanente.

! O Site poderá ficar indisponível temporariamente em decorrência de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de nossa vigilância e esponsabilidade.

! Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio de nossos canais oficiais.

! Independentemente da motivação que provocou a indisponibilidade temporária do Site, Você não poderá pleitear por indenização ou reparação de danos pelo tempo em que o Site permaneceu fora do ar. Faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para ficar online.

Sem prejuízo de outras condições destes Termos, Nós não nos responsabilizaremos:

i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos ou equipamentos;

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando, a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;

iii. Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nos eventuais links mencionados no item “iii” acima, não nos responsabilizando, portanto, por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita desses sites, cabendo a Você verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado por Nós, inclusive por meio do cadeado presente na barra de endereço do navegador. Ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site ou áreas deste.

Penalidades

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

! Você, ao navegar e usufruir das funcionalidades e conteúdos disponíveis no Site, não deverá realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, sob pena de responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável, devendo entrar em contato conosco sempre que tomar conhecimento.

Glossário

Sabemos que alguns termos utilizados neste instrumento podem não ser tão usuais a Você, motivo pelo qual elaboramos um pequeno glossário contendo as definições destes. Caso outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar por meio da seção Fale Conosco disponível no Site.

Bugs: Falhas, em sua maioria imprevisíveis, prejudiciais ao funcionamento correto do Site e podem desencadar travamentos e podem abrir precedentes para ataques de terceiros mal intencionados.

Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados por Nós, para o envio de dúvidas, sugestões e reclamações relacionadas ao Site.

Glitches: Pequenas falhas inesperadas que podem impedir o bom funcionamento do Site.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Site: Plataforma eletrônica disponibilizada através da internet que permite aos Usuários o acesso às funcionalidades disponíveis e atreladas ao fornecimento de produtos e serviços, e cumprimento de nossas obrigações.

Usuário ou Você: Visitantes, clientes, interessados em vagas de trabalho, dentre outros que utilizam o Site para acesso às funcionalidades e serviços disponibilizados.

Estes Termos de Uso devem ser interpretados segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

Termos e Condições de Uso

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