28/04/2023
PL 2630: especialistas apontam falhas que permanecem no texto
Construção do projeto que regula plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, é formada por pontos positivos e negativos, na visão de diferentes setores […]
Peck News
28/04/2023
Direito do Trabalho: passado, presente e futuro
Em homenagem ao dia do trabalho, desenvolvemos o conteúdo que conta sobre o passado, presente e futuro das leis trabalhistas. Por Rosana Muknicka, gestora trabalhista do […]
26/04/2023
PL das Fake News será votado em regime de urgência pela Câmara
A proposta quer estabelecer as regras para regulação das fake news nas plataformas digitais, que hoje é feita pelas próprias empresas. O texto deve criar […]
19/04/2023
Um terço de postagens buscava descredibilizar sistema eleitoral
Segundo a pesquisa ‘Pulso da Desinformação’, as postagens que buscavam descredibilizar o sistema eleitoral, tinha em sua maioria ataques nas redes sociais direcionados ao STF; […]
19/04/2023
Governo deveria ter editado uma MP em vez de portaria para plataformas digitais, diz IP.rec
Segundo o Ip.rec, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atropelou a regulação das Plataformas Digitais ao editar a portaria 351. Por Patricia Peck, sócia-fundadora do […]
17/04/2023
Patricia Peck: Sobre a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Advogada Patricia Peck analisa os benefícios da adesão do Brasil à Convenção […]
14/04/2023
Autoridades pressionam regulamentação da Inteligência Artificial
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM O uso massificado de linguagens generativas de Inteligência Artifical tem gerado preocupações […]
06/04/2023
Resolução de dosimetria: sanções e benefícios
Por Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM e Lucas Kizan, advogado nas áreas de Governança de Proteção de Dados, Núcleo […]
05/04/2023
LGPD: Dosimetria e aplicação de sanções administrativas
Por Caroline Teófilo, sócia e Lucas Kizan, advogado do Peck Advogados Desde publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em setembro de 2018, era aguardada […]
27/03/2023
Fiscalização da ANPD manifesta-se sobre tratamento de dados de pessoas falecidas
Por Caroline Teófilo e Jean Luz, sócia e advogado do Núcleo DPO do Peck Advogados. A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) […]
27/03/2023
Como saber se a dica de um influenciador é, de fato, boa para o seu bolso?
Por Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM Você viu um influenciador dando dicas sobre investimentos em uma rede social. […]
27/03/2023
Considerações sobre a lista de processos sancionatórios divulgada pela ANPD
Por Patrícia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e professora de Direito Digital da ESPM, Caroline Teófilo, Graziella Rosa e Tamiris Garbelotti, sócia e advogadas do Núcleo DPO do Peck Advogados […]
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