Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028: Um Marco para o Futuro

Por Patricia Peck, e Tamiris Garbelotti do Peck Advogados Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada nesta terça-feira (30), foi apresentado o novo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) para o período 2024-2028. O plano prevê um investimento total de R$ 23 bilhões ao longo de quatro anos, com a maior parte dos recursos provenientes do setor público e R$ 1,06 bilhões destinados à iniciativa privada. Esta estimativa inicial pode ser ampliada com investimentos adicionais do setor privado, incentivados pelo apoio governamental. O PBIA foi estruturado para incluir ações de impacto imediato e ações estruturantes: Ações de Impacto Imediato O plano contempla 31 ações que serão implementadas a curto prazo, com foco em áreas cruciais como saúde, agricultura, meio ambiente, indústria, comércio, serviços, educação, desenvolvimento social e gestão pública. Estas iniciativas visam resolver problemas específicos e terão alocação orçamentária definida. Ações Estruturantes As ações estruturantes têm como objetivo garantir a soberania tecnológica, melhorar a competitividade da economia brasileira e promover o uso responsável da IA. Para isso, o plano destina cerca de R$ 23 bilhões em cinco eixos principais:

1. 1. Infraestrutura e Desenvolvimento de IA

• • Estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de processadores de IA de alto desempenho.

• • Compartilhamento da infraestrutura de IA com países em desenvolvimento.

• • Fomento à criação de uma infraestrutura energética sustentável para datacenters e instalações de IA.

• • Lançamento de editais e iniciativas de financiamento para projetos de P&D em IA.

• • Apoio ao desenvolvimento de camadas de software necessárias para aplicações de IA.

2. 2. Difusão, Formação e Capacitação em IA

3. 3. IA para Melhoria dos Serviços Públicos

4. 4. IA para Inovação Empresarial

• • Criação de um fundo de investimento para apoiar startups de IA incluindo recursos do Plano Mais Produção.

• • Estímulo à adoção de IA por pequenos negócios.

• • Oferecimento de bolsas de complementação salarial para retenção de talentos em IA.

• • Criação de um centro para o desenvolvimento de tecnologias baseadas em IA para a indústria.

5. 5. Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA

• • Aperfeiçoamento do marco regulatório para IA.

• • Criação de um centro nacional para pesquisas sobre riscos, segurança, transparência e confiabilidade da IA.

• • Consolidação do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA) como a principal plataforma de inteligência sobre IA no Brasil.

O PBIA 2024-2028 representa um avanço significativo na trajetória do Brasil em tecnologia e inovação, prometendo transformar o panorama da inteligência artificial no país e consolidar sua posição no cenário global. Caso sua empresa queira acessar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e outros investimentos em inteligência artificial no contexto do PBIA, envie mensagem para contato@peckadv.com.br que um de nossos especialistas poderá apoiar a iniciativa.